Termos e Políticas

Termos e Condições de Compra e Venda/ Políticas – Laço&Luxo

Os presentes Termos e Condições de Compra e Venda aplicam-se aos produtos comercializados pela Laço&Luxo, doravante denominada simplesmente “Laço&Luxo”, e, de outro lado, ao cliente, qualificado no momento da aquisição dos produtos, doravante denominado simplesmente “Cliente”.

Considerando que a Laço&Luxo realiza a venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na aquisição dos produtos oferecidos pela Laço&Luxo em seus canais de venda;

O presente instrumento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos por meio do site da Laço&Luxo.

I. Confidencialidade

É de responsabilidade da Laço&Luxo preservar a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O Cliente dispõe de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para esclarecimento de dúvidas, solução de solicitações e registro de reclamações relacionadas aos pedidos ou a qualquer conteúdo disponibilizado no site.

O SAC poderá ser acionado por meio da página “Contato” disponível no site oficial da Laço&Luxo.

III. Política de Entrega

O prazo para entrega dos produtos será informado durante o procedimento de compra e contabilizado em dias úteis.

As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial, exceto feriados.

III.I

Serão realizadas até três tentativas de entrega no endereço informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas entre cada tentativa.

É indispensável que haja, no local indicado para entrega, uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos, autorizada pelo comprador e portando documento oficial de identificação, para receber a mercadoria e assinar o comprovante de entrega.

Após três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido será encaminhado para a unidade dos Correios mais próxima. Caso a encomenda não seja retirada pelo Cliente mediante apresentação do código de rastreio, ela retornará ao centro de distribuição da Laço&Luxo.

Nessa hipótese, o custo de reenvio não será de responsabilidade da Laço&Luxo. Por esse motivo, é de responsabilidade do Cliente acompanhar o rastreamento do pedido.

III.II

Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade na entrega.

III.III

O prazo de entrega informado no momento da compra leva em consideração fatores como disponibilidade em estoque, região de entrega, emissão de nota fiscal, tempo de preparo do produto, entre outros.

A cada atualização no status do pedido, a Laço&Luxo enviará automaticamente notificações por e-mail ao Cliente.

III.IV

O valor do frete será calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

III.V

Os entregadores dos Correios não estão autorizados a:

* Entrar no domicílio do Cliente;

* Realizar entregas por meios alternativos (ex.: içar produtos por janelas);

* Efetuar instalação ou manutenção de produtos;

* Abrir embalagens;

* Realizar entrega em endereço diferente do constante no DANFE;

* Entregar mercadorias a menores de idade ou a pessoas sem documento de identificação.

IV. Retenção de Mercadorias pela SEFAZ

A Laço&Luxo não se responsabiliza pela retenção de mercadorias pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) quando esta ocorrer em razão de pendências atribuídas exclusivamente ao Cliente.

Nesses casos, caberá ao Cliente comparecer ao posto fiscal competente para regularização e liberação da mercadoria, uma vez que as informações referentes a pagamentos e liberações são fornecidas apenas ao interessado.

V. Direito de Arrependimento, Troca e Devolução

Ao Cliente será assegurado o direito de arrependimento da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, observadas as seguintes condições:

O prazo para desistência da compra é de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Nos casos de produto com avaria, o Cliente deverá entrar em contato com a Laço&Luxo em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento, para receber as orientações necessárias sobre o procedimento de troca ou devolução.

Em caso de devolução ou avaria, o produto deverá ser encaminhado à Laço&Luxo em sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), manuais e todos os acessórios.

V.I

A solicitação de devolução deverá ser realizada por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto não serão custeadas pela Laço&Luxo.

Todos os produtos devolvidos passarão por análise prévia. Caso seja constatada ausência de defeito, indícios de mau uso ou descumprimento das condições previstas neste termo, o produto será reenviado ao Cliente, sendo o novo frete de responsabilidade do mesmo.

A troca poderá ser realizada por outro produto do mesmo modelo somente quando for constatado erro por parte da Laço&Luxo, após análise da solicitação pelo SAC.

V.II

Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, a Laço&Luxo verificará se todas as condições acima foram cumpridas.

Em caso positivo, será providenciada a restituição integral do valor pago pelo Cliente.

V.III

Nas compras realizadas por cartão de crédito, a administradora do cartão será comunicada e o estorno ocorrerá na fatura subsequente ou na posterior, conforme os prazos estabelecidos pela própria administradora.

O prazo de ressarcimento, bem como eventual cobrança de parcelas remanescentes após o estorno integral, é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito.

Na hipótese de cobrança de parcelas futuras, o Cliente não será prejudicado, uma vez que a Laço&Luxo realizará o estorno integral do valor em uma única operação.

V.IV

Para compras realizadas via boleto bancário ou PIX, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário ou transferência PIX em até 10 (dez) dias úteis, exclusivamente em conta de titularidade do(a) comprador(a).

Será necessário o fornecimento da chave PIX vinculada à conta do titular da compra.